TJ - AC determina a TCE a contratação de candidata aprovada em concurso

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre , em sessão realizada no dia 16 de maio, por unanimidade, concedeu a ordem ao Mandado de Segurança nº. 0000171-36.2012.8.01.0000 , assegurando à autora a imediata convocação para nomeação e posse em cargo público.

A autora foi aprovada em segundo lugar no último concurso público realizado pelo TCE, no cargo de analista de controle externo, na especialidade biologia, e alegou que deveria ter sido chamada para assumir vaga depois que a aprovada em primeiro lugar no certame não cumpriu as exigências da convocação. Desse modo, ela requereu a concessão de liminar para ser nomeada e empossada no referido cargo.

O TCE, no entanto, não procedeu ao chamamento da candidata. Em sua defesa, o Tribunal de Contas argumentou que a situação não obrigava a convocação da candidata aprovada em segundo lugar e, uma...