TJ APRESENTA RESPOSTA À REPORTAGEM DE HOJE DA GAZETA DO POVO

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Noeval de Quadros, apresentou esclarecimentos em nome do Tribunal de Justiça sobre a reportagem com o título "JUDICIÁRIO DO PR SEGUE COM PROBLEMAS, DIZ CNJ" publicada no jornal "Gazeta do Povo", edição de 26 de setembro de 2012. Disse o Corregedor:

"O retrato do Judiciário, apresentado pela GAZETA DO POVO, na reportagem de 26 de setembro de 2012, não condiz com a realidade atual. A própria ata do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não fez justiça ao Judiciário paranaense porque retratou a situação de novembro de 2011, sem levar em conta todas as informações posteriores que o Tribunal de Justiça lhe fez, mostrando que os problemas já tinham sido corrigidos.

A ata de inspeção do CNJ de 2009, que elencou 113 irregularidades, também não espelhava a verdade porque muitas daquelas irregularidades não existiam ou já haviam sido sanadas, conforme a administração do Tribunal da época demonstrou, logo em seguida, e foi reconhecido pelo CNJ.

Além disso, a ata de revisão da inspeção do CNJ, divulgada no mês de agosto de 2012, deixou de elencar uma série de avanços no Judiciário paranaense, ocorridos no período e que são fatos incontestes: por exemplo, o fato de que o Paraná saltou de um modesto 10º lugar para o 1º lugar em produtividade, em 2011, entre os 15 tribunais considerados pelo CNJ como de grande e de médio porte (pode-se conferir isso no" Justiça em Números ", divulgado em abril de 2012 pelo CNJ e no site www.cnj.jus.br).

Outro exemplo: a ata do CNJ, que é de agosto de 2012, deixou de elencar a situação real do Judiciário do Paraná, que teve o acréscimo de 1.200 servidores e de mais de 150 juízes no último biênio, bem como a criação de mais de 50 novas varas e comarcas, o que deu um incremento extremamente positivo para os serviços.

A ata deixou de mencionar que somos hoje o tribunal estadual com maior número de processos digitais (1.085.000) e o maior número de unidades judiciais digitalizadas, no país.

Em 2009, o Paraná estava em situação difícil porque, conforme o próprio CNJ divulgou, era o penúltimo Estado na relação despesa x PIB estadual. Era, portanto, entre os 27 Estados da Federação, o segundo que menos recebia do orçamento, em relação à receita do Estado. Isso mudou em 2010, com uma melhora razoável do orçamento destinado ao Judiciário e permitiu um avanço muito grande, em todos os sentidos.

Os problemas pontuais, mencionados pela Gazeta do Povo, já foram ou estão sendo sanados nesta gestão, pelo Tribunal de Justiça:

1. Dentre os 15 Juizados Especiais de Curitiba, apenas um (o 5º Juizado) estava com atrasos, mas o juiz (que teve sérios problemas de saúde) encontrava-se em tratamento e outro magistrado esteve à frente da vara, há alguns meses. Os processos em atraso foram em parte redirecionados para outros magistrados e estima-se que, em sessenta dias, a situação estará normalizada, visto que o titular já retornou às atividades e há agora dois juízes, atendendo o Juizado, até debelar o atraso.

2. Não há mais problemas estruturais na Vara de Inquéritos Policiais da Região Metropolitana de Curitiba. Correição feita em data de 5 de março de 2012 detectou que dos 82 mil inquéritos que constituíam o acervo encontrado pelo CNJ, mais da metade era de inquéritos arquivados, que não saiam da VIP porque não havia espaço no depósito em Pinhais. O TJ adquiriu 150 novas prateleiras de aço, que acondicionarão os inquéritos findos, no depósito (arquivo), localizado em Pinhais, liberando espaço no cartório da VIP. Há sala-cofre para a guarda de todos os bens apreendidos e o problema da falta de identificação do processo de alguns desses bens está em fase final de regularização (com 95% da tarefa concluída).

3. A situação da 1ª Vara Cível de São José dos Pinhais está sendo sanada. O acúmulo de feitos diminuiu com a criação e instalação, em 2011, da 3ª Vara Cível e em 2012, da Vara da Fazenda Pública. Não há mais processos aguardando em cartório para ser enviado ao juiz, em quaisquer das varas daquela comarca. Desde maio de 2012, o tribunal designou mais um juiz para auxiliar o titular da 1ª Vara Cível, até plena normalização dos serviços, o que está sendo monitorado pela Corregedoria.

4. Houve a designação de mais dois oficiais de Justiça e de quatro estagiários (dois de psicologia e dois de serviço social) para o Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, da região metropolitana de Curitiba no início de 2012, e a criação de mais juizados dessa natureza em três comarcas: Maringá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais, que estão para ser instalados, o que, somado ao Juizado que já existia em Londrina, aumentou consideravelmente o número de varas exclusivas para tratar do tema, nas cidades onde o número de ocorrências desse gênero era maior.

5. Não era verdadeira a denúncia feita ao CNJ de que estagiário presidia a audiência na Vara de Precatórias de Curitiba. Ocorre que, há dois anos, todas as audiências são gravadas, e na gravação aparecem todos os partícipes da audiência: juiz, promotor, advogados, testemunhas, réu etc logo, não há possibilidade de não ser o juiz que preside a audiência, conforme já constatou a Corregedoria, ao examinar as gravações, em correição feita em 26 de outubro de 2011. Em relação a período anterior às gravações, a Corregedoria tem procedimento, para apurar se houve irregularidade.

6. Nos gabinetes de juízes e desembargadores, que ainda têm processos com atraso superior a 90 dias, já têm sido tomadas medidas para reduzir o acervo. Gize-se que aumentou muito o número de recursos para o Tribunal julgar, porque houve um incremento considerável de julgamentos em primeiro grau.

7. Não há nenhum mandado de prisão esperando cumprimento na VEPMA (Vara de Medidas Alternativas do Foro Central) de Curitiba, atualmente. O número de oficiais de Justiça aumentou e o trabalho de todos os oficiais de Justiça do Estado diminuiu, com a criação do mandado de prisão eletrônico (em 2010) e do alvará de soltura eletrônico (em 2012), o que dispensa a participação do oficial. Além disso, a partir de outubro 2012 a fiscalização das penas em meio aberto e penas alternativas far-se-á também pelos Patronatos, ligados à Secretaria da Justiça.

8. O Tribunal já está providenciando o aumento da equipe técnica (psicólogo e assistente social), encarregada de fiscalizar a pena em regime aberto, dos réus sujeitos ao monitoramento da VEPMA.

9. O Departamento de Tecnologia da Informação recebeu um aumento de 30 novos analistas e 50 técnicos em computação e investimentos maciços em equipamentos, em 2012, estando entre os que mais investiu nesse setor, segundo reconhece a Comissão de Tecnologia e Infraestrutura do CNJ, em seu relatório publicado no site do CNJ. Há previsão no orçamento de 2013 para a contratação de mais 30 analistas para o DTIC.

10. O Departamento de Distribuição de Recursos do TJ ainda enfrenta acúmulo, porém, desde o mês passado, todas as apelações cíveis e reexames necessários recebem um pré-cadastro feito pelo escrivão, na própria vara ou comarca de origem (Provimento nº 231 da Corregedoria) e, a partir de 1º de outubro, a Resolução nº 14/2012, do Órgão Especial, determinou a implantação do sistema de Pré-Cadastro Eletrônico (SPCE), pelo interessado, de ações e recursos de competência originária do TJ. Serão cadastradas, num primeiro momento, as petições iniciais dos Agravos de Instrumento, Mandados de Segurança e Habeas Corpus. A providência visa agilizar os procedimentos relativos ao registro, autuação e distribuição de feitos de competência originária do TJ, além de considerar ainda, a crescente demanda de ações, recursos e incidentes protocolizados, diariamente, no Tribunal.

11. No mês de agosto de 2012, foram ajuizadas 104.008 demandas novas nas comarcas ou no tribunal paranaense, o que demonstra a confiança da população na resposta que espera do Judiciário estadual. Em contrapartida, o tribunal tem que velar para que, no mínimo, 104.000 decisões terminativas de processos sejam proferidas pelos juízes e desembargadores, para que seja mantido o equilíbrio.

12. Há, ainda, atrasos pontuais em algumas varas, em decorrência da falta de juízes substitutos em todas as Seções Judiciárias. É que, com a expansão gigantesca dos trabalhos, nos dois últimos anos, houve intensa movimentação na carreira e os concursos para ingresso na magistratura não conseguiram aprovar número suficiente de juízes para preencher todas as vagas. Está em andamento mais um concurso para juiz, que deve estar finalizado até o mês de novembro e que deve preencher essas seções judiciárias vagas.

13. Os mutirões recomendados pelo CNJ na inspeção estão em pleno funcionamento desde 2010. Durante um ano, houve correição e força-tarefa nas 4 (quatro) Varas da Fazenda Pública, Falências e Concordatas do Foro Central, bem como nas 4 (quatro) Varas de Família de Curitiba. Ainda em 2011, houve mutirão nos processos em curso nas 2 (duas) Varas Criminais de Colombo. Em 2012, houve força-tarefa na Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais. Atualmente, desenvolve-se força-tarefa nas Varas Criminais de Sarandi, com treinamento do pessoal e orientação de serviço, feito pela Escola de Servidores, com autorização da presidência do TJ, na área de Família, Infância e Juventude, bem como nas Varas Criminais. Esse grupo de trabalho, composto por servidores e professores, estenderá seu trabalho em Sarandi até meados de outubro.

EM RELAÇÃO À NOTÍCIA DA COMPRA DAS CAMIONETES DE LUXO:

A compra desses veículos é justificável. O Tribunal tem hoje 160 comarcas e mais de 900 juízes. A Corregedoria está todas as semanas na estrada, com seus juízes, assessores, corregedores, para cumprir a tarefa de inspecionar todos os serviços e tomar as medidas para resolver os problemas que acontecem diariamente. É dever do tribunal promover a segurança dessas pessoas que viajam, em serviço de correição ou a serviço da presidência.

Há quatro meses houve um acidente na Rodovia do Café, próximo a Ortigueira e três funcionários do TJ, que viajavam num veículo Scenic perderam a vida no choque, em circunstâncias trágicas. O veículo acidentado pertencia à Presidência e fora usado, por empréstimo, por mais de um ano, pela Corregedoria, nas viagens de correição. Chovia no momento do acidente e isso pode ter causado a derrapagem e colisão lateral com um caminhão. Não se tratava de veículo antigo mas era bem rodado porque os veículos utilizados pela Corregedoria rodam mais de 30.000 km por ano.

O tribunal tem o cuidado de renovar a sua frota, de modo a proporcionar mais segurança aos que viajam a serviço, por isso está licitando veículos novos, resistentes, bem revisados, para essas viagens. É claro que o fato de serem veículos novos não garante que não haverá acidentes mas diminui a probabilidade. São automóveis confortáveis, para permitir viagens longas. Como viajam várias pessoas (um corregedor, 5 juízes auxiliares e 5 assessores correicionais, além dos motoristas) os veículos têm de ser grandes e ter espaço para o material de correição (arquivos, processos, computadores e malas dos ocupantes).

Precisam ter GPS porque os motoristas não conhecem todas as estradas e destinos, bem como endereços de todas as unidades judiciais (são 250 prédios no Estado) e extrajudiciais (Tabelionatos de Notas, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Registro Civil, Escrivanias Distritais) que têm de ser fiscalizadas, em cada comarca. É recomendável que tenham air bags laterais, para prevenir ocorrências. Os veículos usados serão vendidos em leilão, enquanto ainda têm bom valor de mercado.

O componente mais caro desse veículo é o controle de tração, que previne a aquaplanagem. E o valor citado na reportagem é um valor estimado, por alto, que não corresponde ao valor que o tribunal pesquisou.

O investimento em segurança se justifica plenamente porque o TJ não pode facilitar, quando muitas vidas estão diariamente em risco, em estradas cada vez mais perigosas.

É bom frisar que o Tribunal de Justiça segue a mesma linha de outros tribunais do nosso Estado, que utilizam veículos com as mesmas características para as viagens de serviço. Basta ver os veículos utilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (camionete Hilux) e por outros tribunais do Paraná.

A Administração do TJ está se antecipando e adquirindo esses veículos que serão usados apenas em 2013. É que a licitação demora um certo tempo. Depois, a entrega varia entre 90 e 120 dias. A atual administração não vai se beneficiar dessa aquisição, mas a nova administração, que assumirá em 1º de fevereiro, sim.

Na atual gestão, o corregedor, os juízes auxiliares e assessores correcionais continuarão viajando com dois veículos Zafira, ano 2010 e uma van, ano 2008, esta com mais de 80.000 km rodados."