TJ concede alvará de soltura a ex-prefeito de Ibateguara

O desembargador Mário Casado Ramalho concedeu alvará de soltura em favor do ex-prefeito de Ibateguara José Valter de Azevedo. Ele teve sua prisão preventiva decretada pelos juízes da 17ª Vara Criminal em virtude da acusação de ter participação em crime de tentativa de homicídio.

A defesa alegava serem frágeis os argumentos que fundamentavam o decreto de prisão. No documento, inexistiriam elementos suficientes que apontassem o paciente José Valter, atual vereador em Ibateguara, como partícipe do crime de tentativa de homicídio.

O desembargador argumenta que os fatos que justificavam a prisão apoiaram-se tão somente no depoimento prestado por ex-namorada de um filho do acusado. Ela dizia ser testemunha de conversa em que o acusado teria revelado participação no crime cujo mandante seria José Valter.

"Diante do conteúdo fático, não observo condições de prolongamento da constrição (constrangimento) do paciente", argumenta o desembargador Mario Casado Ramalho, ao decidir pela concessão da liminar e conseqüente expedição do alvará de soltura em favor do ex-prefeito de Ibateguara.

A decisão está publicada na edição de hoje do Diário Oficial.