TJ condena OMNI International a pagar indenizações por esquema de pirâmide financeira
A empresa OMNI International Brasil foi condenada pela Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais, nesta quinta-feira (dia 17 de abril), a pagar indenização de R$ 7.262,64, a título de danos materiais, e R$ 5.000,00 referentes a danos morais ao motociclista Luciano Ribeiro Pereira. Luciano assinou contrato com a empresa para participar de um esquema chamado pirâmide financeira, onde receberia porcentagem sobre cada pessoa indicada que contratasse os serviços da ré. O motociclista chegou a montar uma "loja virtual" para comercializar os produtos oferecidos pela OMNI com a falsa promessa de que alcançaria lucro em pouco tempo. De acordo com o relator do caso, juiz Flávio Citro, "a propaganda enganosa, a exploração da boa fé alheia e a manipulação psicológica abusiva são evidentes". Já há jurisprudência que condena e considera este tipo de ato ilegal, uma vez que apenas os criadores do sistema de pirâmide obtêm lucro. Em outro processo contra a empresa, a Terceira Turma Recursal condenou a OMNI a pagar a quantia de R$ 9.373,28 por danos materiais e R$ 5.000,00 referentes aos danos morais a Ademilson Barreto de Oliveira e Rosane Barreto Nunes de Oliveira. Segundo a juíza Cláudia Cardoso Menezes, relatora do processo, "a empresa-ré, sob o 'manto' dos malfadados contratos de agente de vendas por indicação e de concessão de uso de mega loja virtual, ludibriaram os recorrentes com a proposta de um negócio aparentemente lucrativo e que resolveria seus problemas financeiros. Desta forma, restou evidente a conduta danosa da empresa-ré, devendo, a mesma, restituir aos autores a quantia pleiteada", afirmou. Atualmente, tramitam no Judiciário do Rio pelo menos 56 processos contra a OMNI Internacional, sendo 22 em Juizados Especiais Cíveis e 34 em Varas Cíveis
5 Comentários
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Eu tbem coloquei o meu dinheiro nesta omni no valor $3.000 Eu nunca mais vi eles na cidades, como faço para ter meu dinheiro? continuar lendo
Boa tarde, eu tambem fui enganado pela OMNI e gostaria de saber como eu faço para rever o meu dinheiro, meu whats 13 996135558, obrigado. continuar lendo
Bom dia eu cai neste golpe da piramidi como faço para entra contra ele quero meu dinheiro de volta
alguem recebeu continuar lendo
Eu também perdi 3000 continuar lendo