TJ continua com atendimento on-line mesmo com abertura do comércio por prefeituras

Os prédios do Poder Judiciário em todo o Estado continuam fechados, como medida de contenção do Coronavírus. O trabalho interno como julgamentos, andamento processual e parte administrativa continua ativa, na modalidade de teletrabalho. Quem precisar de atendimento ou suporte pode encontrar o telefone de contato, inclusive celulares, no link https://www.tjms.jus.br/servicos/pabx/.

No Poder Judiciário de MS, as medidas continuam até o próximo dia 30 de abril, conforme determina a Portaria nº 1.726/2020, editada pelo Presidente, Des. Paschoal Carmello Leandro, que consolida normas e estabelece o regime de plantão extraordinário no Poder Judiciário de MS, no período emergencial decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Na portaria, o presidente do TJMS lembrou que a pandemia significa o risco de a doença infecciosa atingir a população de forma simultânea, em todo o território nacional, como medida de se evitar a disseminação do coronavírus entre magistrados, servidores, colaboradores e jurisdicionados e, ao mesmo tempo, continuar fornecendo uma prestação jurisdicional com a mesma qualidade da entregue à sociedade no atendimento presencial diário.

As ações continuam sendo abertas, como sempre foram, por meio virtual, sendo que os advogados e demais operadores do Direito continuam prestando serviços aos clientes e ingressando com demandas ou se manifestando no processo pelo portal e-SAJ.

Nos casos de competência do Juizado Especial Cível e Criminal foram suspensas as audiências e a Atermação, que é o serviço em que o próprio cidadão ingressa com uma demanda. Para estes casos, basta o interessado acessar o link www.tjms.jus.br/agendamento e clicar em “área pública”. O agendamento está disponível 24 horas por dia, 7 dias da semana.

Assim, o próprio sistema mostrará as datas e os horários disponíveis e, caso o cidadão desmarque, o horário é automaticamente liberado para que outra pessoa possa escolhê-lo.

As audiências já marcadas foram reagendadas para o mês de maio, até que as medidas cessem.

Plantão – O presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, estabeleceu normas e protocolos de proteção para serem adotados até o dia 30 de abril de 2020. Tudo para permitir a continuidade de atendimento que garanta os direitos dos cidadãos.

Nesse período fica garantida a apreciação, sem prejuízo do andamento dos demais feitos pelo regime de teletrabalho, de habeas corpus e mandado de segurança; medidas liminares e de antecipação de tutela, inclusive nos juizados especiais, sobretudo quando relacionadas a tratamento médico-hospitalar ou a direitos fundamentais; as comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação; representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária.

Serviços – Os operadores do Direito e partes nos processos podem ter atendimento remoto dos cartórios judiciais, mesmo durante a suspensão temporária do atendimento presencial do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Magistrados e serventuários da justiça estão atuando por teletrabalho e quem necessitar entrar em contato pode fazer contato telefônico e por e-mail. Entretanto, para melhorar o contato é possível consultar a lista telefônica de todos os setores do Poder Judiciário estadual, onde estão telefones celulares e endereços de e-mail de cartórios e de assessorias.

Todos os dados estão no link https://www.tjms.jus.br/servicos/pabx/. Os contatos estão separados por local, sendo necessário escolher, clicando nos botões, TJMS, Fórum da Capital, comarcas do interior, Juizados Especiais e Cijus. Estão ainda disponíveis canais para videoconferência.