TJ do Rio cria mais uma vara de família em São Gonçalo

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em sessão na última segunda-feira, dia 4, decidiram pela criação da 4ª Vara de Família Regional de Alcântara, em São Gonçalo, por transformação da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo. A medida visa desafogar as 1ª e 2ª Varas de Família do Fórum Regional de Alcântara, que têm apresentado excessiva média mensal de distribuições de processos.

A nova serventia, que manterá o mesmo juiz, passa a ser denominada 3ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo.

A instalação da 4ª Vara de Família Regional de Alcântara será feita por ato da Presidência do TJRJ e a Corregedoria-Geral da Justiça regulará a distribuição dos feitos. A criação da serventia consta da Resolução TJ/OE/RJ nº 23/2016, assinada pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

PC/ SF