TJ do Rio lidera ranking de produtividade do Judiciário brasileiro

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) está entre os quatro tribunais do país que obtiveram 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar o Poder Judiciário brasileiro. Em 2013, o TJRJ conseguiu julgar definitivamente 2,4 milhões de processos.

Os dados foram divulgados na terça-feira, dia 23, durante a abertura da II Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. Além do Tribunal de Justiça do Rio, atingiram 100% do IPC-Jus os TJs do Rio Grande do Sul, do Acre e do Amapá. Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 2ª Região (SP-RM), da 15ª Região (SP) e da 3ª Região (MG) também estão na lista. Todos os sete tribunais conseguiram produzir o máximo possível com os insumos disponíveis, comparativamente aos demais.

Em relação à Justiça estadual, os resultados estão separados em função do porte dos tribunais, estando o TJ fluminense no grupo de grande porte, juntamente com São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. Dos cinco, o TJRJ e o TJRS mantiveram a série história desde 2009 de 100% de eficiência. Segundo o relatório, o TJ do Rio e o TJ do Rio Grande do Sul (com 1,7 milhões de processos julgados definitivamente) são as unidades de referência para os demais tribunais.

O IPC-Jus é calculado a partir de parâmetros de produtividade definidos com base em informações dos próprios tribunais. Como insumos são computados número de processos que ingressaram, recursos humanos e financeiros disponíveis, servidores e despesas e o fluxo de saída, ou seja, os processos baixados. Dessa forma, os tribunais que mais baixam processos em relação aos seus insumos são os que mais se destacam no IPC-Jus.

Acesso à Justiça e desenvolvimento

De acordo com os dados, em 2013 tramitaram na Justiça estadual 74,2 milhões de processos e, na correlação do volume processual com os habitantes dos estados, verifica-se que os tribunais com maiores índices de acesso à Justiça, segundo esse critério, são o TJRJ e o TJRS, ambos com cerca de 16 mil casos novos por cem mil habitantes, além do TJDFT, com índice pouco superior a 13 mil.

O TJ fluminense também se destaca por ser um tribunal com alta relação de processos em tramitação por habitante. O relatório aponta ainda que quanto maior o desenvolvimento econômico maior é a demanda judicial. As quatro unidades da federação localizadas na região geoeconômica Centro-Sul (São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), enquadradas nas duas principais faixas (acima de 11.149 casos novos por habitante), representam 54% do PIB nacional. Concomitantemente aos aspectos econômicos, também no campo educacional, reforça-se a existência de uma maior correlação entre desenvolvimento e a respectiva demanda judicial.

No sentido inverso, observa-se que, em geral, regiões com menor desenvolvimento socioeconômico tendem a apresentar menor demanda judicial. No caso do Nordeste, seis dos nove estados da região situam-se na menor faixa quanto ao índice de demanda judicial (menos de 5.803 casos novos por 100 mil habitantes).

Justiça de primeira instância

O relatório mostra ainda que é na Justiça de primeira instância que se encontram 90% dos processos em tramitação (85,7 milhões), sendo 44,8% na fase de conhecimento (42,6 milhões) e 45,3% na fase de execução (43,1 milhões). Os 9,9% dos processos restantes (9,4 milhões) tramitaram nos tribunais superiores, Justiça de segundo grau, turmas recursais e turmas regionais de uniformização.

O Relatório Justiça em Números 2014 mostra que, nos últimos cinco anos, houve aumento de investimentos no Poder Judiciário do país, e isso se refletiu em aumento na produtividade de magistrados e servidores. Neste mesmo período, o número de magistrados cresceu 1,8%, chegando a 16.429, e o número de servidores e auxiliares cresceu 3,7%, alcançando 412,5 mil funcionários, entre efetivos e auxiliares. A proporção em 2013 foi de 6.041 processos para cada magistrado.

Relatório: panorama da Justiça no Brasil

Esta é a 10ª edição do Relatório Justiça em Números do CNJ. A publicação tem se consolidado como o principal produto do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário. Anualmente, são expostos os principais indicadores da Justiça brasileira, em um esforço concentrado para conferir transparência e visibilidade aos dados globais sobre despesas, recursos humanos, litigiosidade, congestionamento e produtividade. As informações constantes no Justiça em Números possibilitam amplo conhecimento sobre a situação do panorama judiciário nacional e têm se consolidado como um instrumento efetivo de fomento às políticas judiciárias destinadas ao aperfeiçoamento da Justiça brasileira.

(M.C.O./A.B.)