TJ e Governo do Estado firmam convênio para o programa "Paraná em Ação"

O Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Especial de Relações com a Comunidade, firmaram convênio para o trabalho conjunto no programa Paraná em Ação. O acordo garante a prestação de vários serviços durante a execução do programa: registro de nascimento de crianças, registro de óbito, segunda via de certidão de nascimento, habilitação para casamento, traslado de registro de nascimento ou casamento de estrangeiro, suprimento de idade e dispensa de proclamas para casamento, retificação em registros de nascimento, casamento e óbito, reconhecimento de paternidade consensual, separação, divórcio, regulação de guarda, alimentos e visitação de filhos, na forma consensual ou amigável. A responsabilidade pela infraestrutura é da Secretaria de Relações com a Comunidade.