TJ ESTUDA AUMENTO DE REMUNERAÇÃO PARA JUÍZES

18/12/2011 - FONTE TRIBUNA DO NORTE

Um estudo realizado na Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) visa reajustar os subsídios dos 240 juízes que atuam nas diversas Comarcas do Estado - uma proposta que poderá impactar os cofres do Poder Judiciário em pelo menos R$ 5,1 milhões/ano. A iniciativa, da presidência do TJ-RN, visa reduzir a diferença entre os subsídios das diferentes entrâncias e é posta em discussão como sendo o pleito financeiro mais antigo da magistratura estadual. Atualmente um juiz em início de carreira (que recebe a nomenclatura de substituto) recebe 10% do total do subsídio do colega de patamar superior (ou de 1ª entrância - a carreira segue até a 3ª) e assim se sucedem as diferenças salariais dos magistrados até que se chegue no teto remuneratório da magistratura estadual, que é o salário base de R$ 24.117,64 de um desembargador . O pleito é para que essa diferença seja reduzida para 5%.

Júnior SantosPlenário do TJ deve discutir projeto que altera saláriosPlenário do TJ deve discutir projeto que altera salários

"Em pelo menos 12 Estados brasileiros, incluindo os mais pobres que o Rio Grande do Norte, já alteraram a sua política remuneratória, diminuindo a diferença para 5%, constituindo esta uma tendência da magistratura nacional", destacou a exposição de motivos, entregue aos desembargadores em forma de esboço de projeto de lei, para análise. A matéria teria sido posta para debate durante sessão plenária da última quarta-feira, 14, mas uma negativa dos desembargadores Osvaldo Cruz, Amaury Moura e Aderson Silvino forçou a retirada do projeto da pauta de discussões. Após ser avalizada pelos desembargadores a proposta seguirá ainda para a Assembleia Legislativa. Mas o possível trâmite não deve ser um problema, vez que propostas do Judiciário costumam ser agilizadas quando em poder dos parlamentares.

O subsídio dos juízes atualmente é de R$ 21.705,87 para os 160 que atuam na 3ª entrância; de R$ 19.535,25 para os 50 da 2ª; de R$ 17.581.75 para os 30 na trabalham no âmbito da primeira entrância. Os que estão em início de carreira recebem atualmente R$ 15.823,57. A redução da diferença entre as carreiras da magistratura turbinará os salários em aproximadamente R$ 1,2 mil/mês a R$ 5 mil/mês. De acordo com o estudo, as alterações serão efetivadas de maneira gradativa e serão iniciadas em março de 2012 com fim em março de 2015.

O projeto cogita também em correção de algumas distorções orçamentárias no Tribunal de Justiça e aí o alvo são os dois mil servidores efetivos. É que eles fazem jus atualmente a uma Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS), cuja lei estadual 6.373/93 dobra os salários desses funcionários que dispõe de diploma de graduação. A presidência enfatiza que é necessário "reduzir e evitar o crescimento de algumas despesas que têm tido repercussão negativa sobre o controle orçamentário do Poder Judiciário" e propõe congelar o montante oriundo da gratificação. O salário base dos servidores do TJRN é hoje de R$

e a GTNS dá não somente, a eles mas a todos os servidores do Estado que dispõem de nível superior e têm causas ganhas nos âmbitos do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), um plus de 100% nas remunerações.

A presidenta do TJRN, desembargadora Judite Nunes, quer extinguir a lei que incrementa os vencimentos dos funcionários efetivos, embora salvaguardando os atuais servidores que já disporiam do chamado "direito adquirido". "O objetivo é corrigir uma omissão legislativa e, por outro lado, reduzir a despesa com o pagamento dessas gratificações", diz o texto do estudo.

No que diz respeito aos juízes, há ainda uma proposta de conceder uma gratificação de 20% aos que atuam como membros das turmas recursais dos Juizados Especiais, desde que haja cumulação de funções. Esse bônus remuneratório, no entanto, será reduzido gradativamente e a partir de janeiro de 2013 passa a ser de 10%. Os magistrados foram contemplados, ainda, com um auxílio-alimentação, já estabelecido em junho de 2010, nos moldes do que já vem sendo pago aos servidores. Esta matéria necessita de aprovação no pleno dos desembargadores antes de ir à Assembleia, mas já se sabe que um projeto similar já está de posse dos deputados estaduais para apreciação.

Diretor do Sisjern defende as gratificações

O diretor-coordenador do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sisjern), Bernardo Fonseca, afirmou que a categoria é contra qualquer tipo de revogação da lei complementar n.º 6.373 /93, que estabelece a Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS). Ele destacou que o projeto elaborado pela presidência do TJRN é contraditório porque fala em diminuir despesas mas aumenta gastos, sobretudo no que concerne a melhoria dos subsídios dos magistrados.

Ele disse lamentar também que o abismo financeiro que ronda atualmente os servidores do Judiciário, vez que uns recebem a gratificação e outros não, poderá se consolidar definitivamente caso o projeto seja aprovado. "Não se fala nesses funcionários. Somente se diz que congelará a GTNS que se recebe atualmente. Nós somos contrários a qualquer tipo de revogação" , reforçou Bernardo, em nome da diretoria do Sisjern.

Os servidores terão uma Assembleia Geral na próxima segunda-feira, 19, às 9h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), para discutir o documento elaborado pela presidência do TJRN.

Reajuste no STF pode ter "efeito cascata"

Os juízes e procuradores defendem o reajuste do teto salarial do serviço público. O salário equivale ao dos ministros do STF e está fixado, hoje, em R$ 26,7 mil. Eles querem que o valor passe para R$ 30,6 mil. Se o teto aumentar, juízes e promotores ro RN também vão passar a receber a mais, pois eles ganham um percentual que tem como referência os vencimentos dos ministros do STF. Em setembro deste ano, representantes da magistratura e MP cercaram o prédio do STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para pedir o aumento das remunerações.

Na ocasião, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, recebeu os líderes de várias entidades da magistratura e do Ministério Público. Ele também defende o reajuste. Mas, o governo federal é contrário aos aumentos, pois avaliou que eles vão custar muito aos cofres públicos.

Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto seria de R$ 7,7 bilhões anuais. Entre as entidades que participaram do encontro com Peluso estão as associações dos Membros do Ministério Público (Conamp), dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Procuradores do Trabalho (ANPT), dos Procuradores da República (ANPR), dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes Federais (Ajufe). Se esse aumento vingar, os reajustes no âmbito da magistratura estadual também crescerão no chamado efeito cascata.

Tribunal analisa medidas para conter orçamento

Reflexo direto da proposta orçamentária aprovada pela Assembleia Legislativa, que previu para o Tribunal de Justiça a verba de R$ 719 milhões quando o pleito era R$ 804 milhões, o Judiciário estadual já estuda medidas reduzir gastos. Acabar com a Gratificação de Nível Superior (GTNS) para os novos servidores e fixar o auxílio alimentação dos magistrados em patamares semelhantes ao dos servidores são algumas das propostas que já está em estudo no Tribunal de Justiça.

"As matérias que estão em estudo todas foram em decorrência das dificuldades da aprovação do orçamento. São diversas medidas que irão minimizar e reduzir a repercussão sobre o orçamento", analisou o assessor da Presidência do TJ, juiz Guilherme Pinto.

Ele explicou que a proposta para o fim da GTNS será para os novos servidores, já que não há como acabar com a gratificação para os funcionários que já conseguiram na justiça o direito. A segunda medida que está em estudo na Corte é reduzir o percentual da gratificação paga aos magistrados que participam da Turma Recursal, uma espécie de segunda instância do Juizado Especial.

Atualmente, os juízes recebem 20% a mais dos seus subsídios pelo trabalho na Turma Recursal. A proposta do TJ é reduzir para 10%.

Outra medida para conter gastos adotada pelo Tribunal de Justiça é limitar o auxílio alimentação do magistrado semelhante ao recebido pelo servidor. "Estamos estudando medidas para reduzir o orçamento e já pensando também na repercussão orçamentária futura", destacou o juiz Guilherme Pinto.

RN é exceção no escalonamento

O presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, Azevedo Amilton, analisou que o Estado potiguar é exceção entre os brasileiros com a regra de escalonamento para a magistratura estadual. Segundo ele, 14 Tribunais de Justiça brasileiros já adotaram a forma de escalonamento de 5% de diferença entre os subsídios dos magistrados das entrâncias e desembargadores.

"Essa é uma tendência nacional. Hoje já são 14 Estados brasileiros, inclusive nossos vizinhos Paraíba e Ceará. O que nós estamos tentando fazer é nos ajustarmos. Essa é uma luta (dos juízes estaduais do Rio Grande do Norte) que já dura 15 anos", destaca o presidente da Amarn.

A expectativa da entidade é que a nova regra de escalonamento comece a ser colocada em prática, gradualmente, no próximo ano e o processo seria concluído em 2015. Azevedo Amilton explica que esse novo modelo garante a coerência no sistema. "Na Justiça do Trabalho, na esfera Federal a diferença entre os subsídios é de 5%. Nossa proposta é de uma implantação gradual, iniciando em 2012 e concluindo em 2015", completa.