TJ informatiza gestão de documentos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu, nessa terça-feira, o lançamento do Sistema Informatizado de Gestão da Informação Documental (Siged), criado para facilitar a consulta de documentos gerados ou recebidos pelo tribunal. O sistema foi desenvolvido em parceria envolvendo a Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged), a Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça (Dirfor) e a Prodemge. A solenidade de lançamento contou com a participação do presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão Carvalho, do segundo vice-presidente do tribunal e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, e do corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, desembargador José Francisco Bueno.

O Siged é um sistema informatizado que vai receber e armazenar as informações sobre os documentos produzidos e recebidos pelo tribunal, de maneira a facilitar a localização de dados, estejam eles em suporte físico ou digital. O sistema vai facilitar o tratamento das informações arquivadas, tornando mais ágil o trabalho de classificação e destinação dos documentos.

Para o desembargador Orlando Adão Carvalho, a implantação do Siged é mais um passo no incremento em tecnologia da informação na prestação jurisdicional, que foi eleita como uma das prioridades de sua gestão à frente do TJMG. Citando o poeta latino Ovídio (43 A.C.-18 D.C.), o presidente iniciou sua fala dizendo que “amanhã, não seremos o que fomos, nem o que somos”. Ele destacou a informatização de todas as comarcas do estado como um importante março na utilização cada vez maior de recursos tecnológicos nos trâmites processuais. “Contratamos consultoria e foi elaborado o primeiro planejamento estratégico de tecnologia da informação, com definição de um conjunto de políticas, estratégias e ações para os próximos anos”, ressaltou o desembargador Orlando Adão Carvalho. Ele congratulou a Diretoria de Informática do TJMG, na pessoa do desembargador José Antônio Braga e do juiz André Leite Praça, da comarca de Belo Horizonte. O presidente ressaltou que todo o esforço que vem sendo feito na informatização dos trabalhos no tribunal tem um só grande objetivo. “Que as melhorias hoje implantadas atinjam o alvo necessário: aprimorar o atendimento à sociedade de Minas Gerais, dignas de todos os nossos esforços e dedicação”, concluiu.

Para o superintendente da Ejef, desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, a criação de um sistema informatizado para a gestão dos documentos no âmbito da justiça mineira vem em boa hora, especialmente porque a sociedade cobra mais agilidade na prestação jurisdicional. O desembargador avalia que a informatização também traz maior transparência e eficiência ao andamento dos trabalhos. “Está sendo adotado um grande número de iniciativas que buscam racionalizar os métodos e aperfeiçoar os instrumentos disponíveis para uma prestação jurisdicional mais célere e mais eficaz, que é a nossa atividade fim”, afirmou Ximenes Carneiro. O desembargador ressaltou ainda a importância da capacitação dos magistrados e servidores do tribunal para melhor lidar com as novidades trazidas pelas novas ferramentas tecnológicas. “É preciso valorizar o servidor enquanto importante personagem na tarefa de distribuir justiça. Não basta que o servidor seja bem treinado e bem qualificado: antes, deve ser bem remunerado, de sorte que a capacitação seja paralela à valorização. O Tribunal de Justiça não pode ser financiador do preparo de funcionários para outras instituições”, enfatizou o superintendente da Ejef.

Gestão documental

De acordo com o gerente de Arquivo e Tratamento da Informação Documental do TJMG, Júlio César Bandeira de Mello, o tribunal possui atualmente um acervo de documentos superior a 46 milhões de páginas, sendo cerca de 6 milhões herdadas do extinto Tribunal de Alçada. Segundo ele, a expectativa de crescimento desse acervo é de 10% ao ano, o que dobraria o volume armazenado até 2015, caso nenhuma iniciativa fosse adotada. Os documentos são arquivados em três fases: corrente, quando ainda podem ser necessários às atividades do tribunal; intermediária, quando já não estão em uso, mas devem permanecer arquivados por um tempo limitado; e permanente, quando são definitivamente arquivados e passam a fazer parte da história institucional do TJMG. “Alguns documentos podem ser eliminados ao término da fase corrente e outros na fase intermediária, de modo que apenas uma parte deles passe de uma fase para a outra”, explicou o gerente.

Atos notariais

Apresentada também na solenidade dessa terça-feira, a Central Eletrônica de Atos Notariais e Registro vai permitir o acesso a informações sobre inventários, partilhas, separações e divórcios, que podem ser feitos por escritura pública, o que foi permitido pela Resolução 35/2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Ronaldo Claret de Moraes, o órgão aproveitou a exigência do CNJ para criar também um banco de dados sobre testamentos, aquisição de propriedades rurais por estrangeiros e indisponibilidade de bens. “Além de cumprir a Resolução 35/2007, a central vai permitir um levantamento estatístico sobre os atos praticados nas serventias de Minas Gerais, o que a Corregedoria ainda não havia feito”, explicou o juiz. “Outro aspecto importante é o acesso do público às informações sobre os atos notariais através do portal do Tribunal de Justiça.”

De acordo com o magistrado, as informações a serem armazenadas pela central eletrônica serão transmitidas via Internet pelos cartórios em todo o estado. Ele enfatizou que o sistema foi criado após uma aprofundada discussão, envolvendo inclusive as entidades de classe dos notários. “Foi após essa discussão, por exemplo, que decidimos não tornar públicas as informações sobre testamentos, embora as tenhamos em nosso banco de dados”, explicou ele, destacando a necessidade da preservação da privacidade das pessoas envolvidas. Para consultar a central, basta acessar o site do TJMG e entrar no link “Consultas” e procurar pela Central de Atos. Através do nome ou CPF da pessoa e escolhendo que ato se deseja consultar, é possível ter acesso à informação.

Desde o início de agosto, os cartórios começaram a enviar as informações para o banco de dados. Como a implantação do projeto está em fase inicial, apenas um terço das serventias enviaram as informações. Mesmo assim, o banco de dados já conta com 11.450 testamentos, 7.783 inventários, 2.777 separações, 4.475 divórcios, 79 restabelecimentos de sociedade conjugal, 391 aquisições de imóveis rurais por estrangeiros e 4.669 indisponibilidades de bens. No total, em menos de um mês, a Central Eletrônica já registrou 31.614 atos notariais.

ascom@tjmg.gov.br