TJ - MA aprova projeto que cria, extingue cargos e estabelece gratificações

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) aprovou, em sessão administrativa nesta quarta-feira, 17 de novembro, texto de anteprojeto de lei criando 41 cargos e extinguindo outros 289 nos quadros do Judiciário Estadual. Também estabeleceu critérios para a concessão de gratificações de atividade e por produtividade dos servidores. O documento agora será encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado para votação.

A criação de 41 cargos de analista judiciário para a Justiça de 1º grau é para suprir as comarcas ou varas que ainda não dispõem de um profissional com essa qualificação, conforme anunciado pelo presidente do TJMA, desembargador. Também serão criadas seis funções gratificadas para a comissão de sindicância do TJMA. O Tribunal propõe a extinção de 256 cargos de Auxiliar de Serviços Operacionais, e a extinção, a vagar, de 33 cargos efetivos de Auxiliar Judiciário ...