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1 de Março de 2024
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    TJ-MA: Suspensa audiência pública para escolha de serventias extrajudiciais

    O Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) determinou a suspensão da segunda Audiência Pública de Escolha de Serventias Vagas, designada para o dia 12 de dezembro (sexta-feira), às 16h, conforme o Edital nº. 6/2014, até deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    A decisão – disponibilizada nesta quinta-feira (4), no Diário da Justiça Eletrônico Eletrônico nº. 227/2014 (página 21) – considerou a interposição da Reclamação para Cumprimento de Decisão (nº. 0006904-75.2014.2.00.0000) protocolizada no CNJ e a necessidade de evitar prejuízos futuros aos candidatos convocados para a audiência.

    A primeira audiência aconteceu em junho de 2013, quando 137 serventias foram preenchidas pelos aprovados no Edital 001/2011 do Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais.

    Os aprovados no concurso são graduados em Direito, o que garante maior segurança jurídica e serviços de qualidade aos jurisdicionados. Iniciado em 2011, pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), o concurso teve a participação de mais de 2 mil candidatos na primeira etapa. Na segunda fase, concorreram 809.

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