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5 de Maio de 2024
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    TJ-MG confirma ato do estado que exclui candidata de concurso

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    O Poder Judiciário não deve deliberar sobre o critério de avaliação de um concurso público. Assim entendeu a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao confirmar um ato administrativo que excluiu uma candidata do concurso público de professora do estado.

    A turma julgadora entendeu que o laudo que atestava a capacidade da candidata para o cargo não tem o mesmo valor da perícia médica oficial do concurso, que atestou o contrário. A decisão modificou a sentença da comarca de Campina ...

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