TJ-MG estica final de semana em feriados

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais suspende expediente forense em dias próximos aos feriados de 1º de Maio, Corpus Christi e Proclamação da República

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tomou decisão capaz de reacender a polêmica sobre a carga de trabalho da magistratura e os dias de folga de juízes e servidores.

A título de disciplinar com antecedência os plantões em feriados neste ano, o TJ-MG divulgou portaria estabelecendo as datas em que o trabalho poderá ser oficialmente enforcado, ou seja, aqueles dias imprensados entre o feriado e o final de semana.

A portaria foi citada como referência quando o tribunal mineiro anunciou em seu site, dias atrás, que o feriado da Semana Santa começaria na quarta-feira.

A Resolução nº 458/2004, da Corte Superior do TJ-MG, disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados nacionais, estaduais e municipais. A resolução prevê que não haverá expediente na quarta-feira, na quinta-feira e na sexta-feira da Semana Santa, e nos dias em que, por motivo relevante, o Presidente do Tribunal de Justiça suspender o expediente.

Como o 1º de maio, Dia do Trabalho, cairá uma terça-feira, o TJ-MG decidiu suspender o expediente da véspera, 30 de abril.

Suspensão semelhante mas enforcando o dia seguinte acontecerá no Corpus Christi (junho), nas comarcas onde há feriado religioso, e na Proclamação da República (novembro).

Como esses dois feriados ocorrerão numa quinta-feira, o expediente forense na sexta-feira será suspenso.

O calendário que prolonga finais de semana próximos a feriados está detalhado em portaria assinada em 5/3/2012, cuja íntegra é publicada a seguir. (Blog do Fred)

PORTARIA-CONJUNTA Nº 234/2012

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense nos dias que menciona.

O PRESIDENTE e o PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o fixado no art. 313 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e dos órgãos de primeira instância;

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 458, de 25 de novembro de 2004, que disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados nacionais, estaduais e municipais;

CONSIDERANDO que, no ano de 2012, o feriado do Dia do Trabalhador, 1º de maio, ocorrerá numa terça-feira, o de Corpus Christi, 7 de junho, ocorrerá numa quinta-feira, o da Proclamação da República, 15 de novembro, ocorrerá numa quinta-feira;

CONSIDERANDO, finalmente, a conveniência de se definir com a possível antecedência os plantões forenses, decorrentes da suspensão do expediente,

RESOLVEM:

Art. 1º Fica suspenso o expediente forense nos seguintes dias:

I 30 de abril de 2012; II 8 de junho de 2012, na Comarca de Belo Horizonte e nas Comarcas do interior do Estado em que o Dia de Corpus Christi for feriado municipal no respectivo município-sede, conforme estabelecido em Lei por ele editada;

II 16 de novembro de 2012;

IV na data em que se comemorar, no âmbito do Estado de Minas Gerais, o Dia do Funcionário Público.

Art. 2º Fica prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente os prazos que vencerem nos dias previstos no art. 1º desta Portaria-Conjunta.

Art. 3º Nos dias referidos no art. 1º desta Portaria-Conjunta, será realizado o plantão de que trata o § 1º do art. 313 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001.

Art. 4º Esta Portaria-Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Belo Horizonte, 05 de março de 2012.

Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA

Presidente

Desembargador MÁRIO LÚCIO CARREIRA MACHADO

Primeiro Vice-Presidente

Desembargador ANTÔNIO MARCOS ALVIM SOARES

Corregedor-Geral de Justiça