TJ-MS derruba prisão de 17 acusados por falta de elementos concretos

Os desembargadores da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concederam, por unanimidade, Habeas Corpus para Oscar Daniel Cabreira Pinazo. Os efeitos foram estendidos aos demais co-indiciados por reconhecerem a existência de constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva. Pinazo foi preso em dezembro passado. Ele foi acusado de fazer parte de um esquema lavagem de dinheiro.

A autoridade apontada como coatora, juiz plantonista da comarca de Campo Grande, decretou a prisão preventiva de 17 pessoas, apontando-as como participantes de organização criminosa que fazia lavagem de dinheiro procedente do tráfico de drogas.

A operação batizada como Lavanderia começou com o encaminhamento de relatórios e gravações telefônicas do Gaeco, braço do Ministério Público do estado do Paraná sobre intensas movimentações bancárias entre as contas dos acusados, em Mat...