TJ-PA - Ação Rescisória e Queixa-Crime estavam na pauta do Pleno de hoje

Parte da sessão foi dedicada a assuntos administrativos

(13.08.08 – Às 12h) Os desembargadores do TJE apreciaram, na manhã de hoje, em sessão do Pleno, uma Ação Rescisória em uma Queixa-Crime. Por unanimidade de votos, o primeiro foi considerado improcedente, enquanto que o segundo foi rejeitado por tratar-se de assunto já julgado anteriormente no mesmo tribunal. (Texto: Vanessa Vieira)

1- Ação RescisóriaAutor: Alcides Francisco de NascimentoRéu: Assembléia Legislativa do Estado do ParáRelatora: Maria Helena D’Almeida FerreiraPor unanimidade, os desembargadores julgaram improcedente a ação, tendo em vista que, segundo a relatora, o autor queria a rescisão de um acórdão, no qual o mérito não foi julgado. Logo, não cabia este tipo de ação para tal questionamento. Os desembargadores acompanharam o voto da relatora.2- Queixa – Crime Autor: Francisco Serafim de BarrosProcessado: Amílcar Guimarães, juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.Também por unanimidade, os desembargadores rejeitaram a Queixa-Crime, acompanhando o parecer do Ministério Público. A relatora, desembargadora Brígida Gonçalves dos Santos, constatou a existência de dois processos, movidos pelo mesmo autor, referente ao mesmo assunto. Como o primeiro já havia sido julgado, ela rejeitou o segundo, determinado sua extinção.