TJ-PB determina prisão de réu por roubo antes do trânsito em julgado

A decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus (HC) 126.292, que definiu a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, embasou mais uma condenação de segundo grau. Desta vez foi no pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinou o cumprimento da pena de prisão de um réu por roubo consumado depois da condenação de segunda instância por maioria de votos.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ-PB, esse foi o primeiro caso em que a corte aplicou o entendimento do Supremo. D...