TJ-PE - Decisões do TJPE ficam mais concisas no Diário Oficial

As decisões judiciais do TJPE passarão a ocupar menos páginas nas edições do Diário Oficial do Estado de Pernambuco. Somente os dispositivos com as conclusões das decisões judiciais continuarão sendo impressos no jornal.

Nos casos de decisões de igual teor em vários processos, apenas um dispositivo será publicado, servindo de padrão para fins de remissão aos demais, todos identificados pelos respectivos números, partes e advogados. Deixarão de ser publicados, no DO, o relatório (histórico do processo) e a fundamentação (explicando em que lei se baseou a decisão).

Os processos judiciais completos vão continuar disponíveis no site do Tribunal (http://www.tjpe.jus.br), nas secretarias das varas (1º grau) e nas diretorias criminal e cível (2º grau).

A nova forma de publicação das decisões judiciais estão dispostas na Resolução Nº 240/2008, que foi aprovada por unanimidade de votos em Sessão Ordinária da Corte Especial do TJPE no dia 7 de julho e publicada, no DO, no dia 10 de julho. A iniciativa segue a prática já adotada por outros órgãos jurisdicionais brasileiros e vai provocar uma significativa economia de papel na impressão do Diário Oficial do Estado.

Da redação da Asom/TJPE