TJ-PE permite registro em cartório do nome de um natimorto

A juíza da 12ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, Andréa Epaminodas, julgou procedente o pedido de retificação de registro civil de um natimorto, feito pela mãe.

Com a decisão, a mãe conseguiu que o filho — morto durante o processo de parto — tivesse registrado em cartório o nome escolhido para ele. Segundo o TJ-PE, a decisão é inédita no país.

A juíza usou artigo 634 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Pernambuco para fundamentar a sua decisão. Ele p...