TJ-PE vai julgar acusação de direcionamento em licitação de remédios

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco deve julgar nos próximos dias um recurso que questiona a licitação feita pelo laboratório estadual Lafepe para a transferência de tecnologia e fornecimento de medicamentos psicotrópicos. De acordo com o laboratório farmacêutico autor do recurso, o AstraZseneca, o edital foi desenhando especialmente para o vencedor, o Cristália. O Tribunal de Contas de Pernambuco apontou diveras irregularidades no certame.

A política do governo federal de incentivar a fabricação de medicamentos genéricos é sem dúvida um sucesso, barateou o custo dos remédios para aqueles que precisam, pacientes e governo. As prefeituras e municípios distribuem alguns medicamentos, mas também podem abocanhar mais uma parte da cadeia, fabricando seus próprios medicamentos. Para isso, assinam acordos para a transferência de tecnologia ou segredo industrial.

Em uma dessas licitações, que tinha por objetivo capacitar o estado para a fabricação de três medicamentos psicotrópicos e fornecimento deles até o fim do contrato, o vencedor da concorrência foi anunciado antes mesmo do edital ser publicado. Em sites de notícias sobre saúde, reportagem jornalística, datada de janeiro de 2010, adiantava que o laboratório Cristália, em acordo com o Ministério da Saúde, forneceria o segredo industrial e os remédios Clozapina, Olanzapina e Quetiapina e Tenofovir. O último, porém, não foi alvo desta licitação.

Segundo a pró...