TJ registra proposta da PC em auxiliar na composição das infrações de menor potencial

A Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cojepemec-TJ), reunida nesta semana, aprovou iniciativa da Polícia Civil, que apresentou projeto para auxiliar na autocomposição das infrações de menor potencial ofensivo, em busca da solução pacífica dos conflitos, ainda na fase extrajudicial. Na oportunidade, também foi formado um grupo de trabalho com a participação de magistrados que atuam nos juizados criminais, para ampliar estudos sobre a matéria. A iniciativa da Polícia Civil, já adotada pela Polícia Militar, foi bem recebida pelos integrantes da coordenadoria, pois a ideia é solucionar litígios a partir do diálogo entre as partes, com posterior remessa ao Judiciário para apreciação e homologação. Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Assessoria de Imprensa/NCI