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TJ restabelece desconto em folha de contribuição sindical de servidores de Goiás
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
Por ver risco de trabalhadores ficarem sem salário, o Tribunal de Justiça de Goiás acolheu pedido em liminar do Sindicato dos Gestores Governamentais de Goiás (Singestor) para que fossem mantidos os descontos em folha de pagamento dos membros, a título de contribuição sindical. A decisão é do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição.
No fim do ano passado, foi publicada a Lei 19.574, de 29 de dezembro de 2016, que revogou trechos da lei anterior, 16.898/2010. Segundo o novo texto legal, a ...
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