TJ-RS concede prisão domiciliar por falta de segurança em presídio

O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) concedeu prisão domiciliar a homem condenado por roubo e receptação. Segundo os desembargadores, o motivo seria a atual situação do sistema carcerário estadual, o qual além de não possuir vagas suficientes, não assegura a integridade física dos apenados nas existentes.

O apenado iniciou o cumprimento de sua pena em 13 de novembro de 2007, em regime aberto. Depois de diversas fugas, teve seu regime regredido para o fechado. Após algum tempo, foi para o regime semiaberto, onde fugiu novamente. Em maio deste ano, foi concedida a prisão domiciliar ao apenado.

Contra a decisão, o MP (Ministério Público) ingressou com recurso sustentando que a concessão da prisão domiciliar caracteriza desvio ou excesso de execução, uma vez que falta de vagas, inadequação de estabelecimentos prisionais ou mortes em casa prisionais não permitem a ampliação das hipóteses de...