TJ-RS prioriza empresas em recuperação judicial na liberação de alvarás

Os juízes que atuam nas ações que envolvem recuperação empresarial e falências devem dar prioridade às medidas urgentes, em especial as que envolvem pedidos de liberação de alvarás pendentes de análise ou de expedição.

A recomendação partiu da corregedora-geral da Justiça gaúcha, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao editar o Ofício Circular 23/2020-CGJ. A medida atende o disposto na Recomendação 63, do Conselho Nacional de Justiça (CN...