TJ-SP admite Defensoria em ação do MP sobre reintegração de posse

É pertinente e relevante que a Defensoria Pública possa intervir em ação civil pública sobre reintegração de posse, pois afeta a coletividade de um grupo de pessoas vulneráveis. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão de primeiro grau e admitir o ingresso da instituição em um processo, como custos vulnerabilis.

A ação, movida pelo Ministério Público, trata da reintegração de posse em área com 150 construções no município de Guarulhos, com aproximadamente 600 moradores. Segundo a inicial, a ocupação está localizada na margem ...