TJ-SP altera regime prisional de ex-prefeito condenado à pena de 4 anos

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu parcialmente um recurso do Ministério Público e alterou o regime prisional imposto ao ex-prefeito de Americana Diego de Nadai (sem partido), condenado a quatro anos e quatro meses de prisão por ter assumido obrigações sem condições de honrá-las no último ano de seu mandato.

Por unanimidade, os desembargadores cancelaram a substituição da pena por restritivas de direitos, conforme decisão de primeira instância, e fixaram o regime inicial semiaberto. Além disso, o TJ-SP determinou que seja expedido mandado de prisão contra o ex-prefeito assim que vencer o prazo para embargos de declaração.

De Nadai foi denunciado pelo Ministério Público co...