TJ-SP autoriza levantamento de R$ 11 milhões para capital paulista

há 4 anos

O desembargador Eutálio Porto, da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu pedido de antecipação de tutela do município de São Paulo e autorizou o imediato levantamento de R$ 11 milhões depositados em uma ação de consignação em pagamento contra o Bradesco. O pedido foi fundamentado no estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.

O município defendeu a necessidade de usar os recursos para evitar o colapso das finanças e da saúde pública da ...

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