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TJ-SP condena telefônica por cobranças após portabilidade
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de telefonia a indenizar um cliente em R$ 10 mil por continuar cobrando o serviço mesmo após ter feito a portabilidade.
Para o relator, desembargador Roberto Mac Cracken, o consumidor procurar o seu direito, como no caso, é extremamente oneroso, ocupando seu tempo que poderia ser dedicado a outras atividades.
No caso, o homem questionou as cobranças referentes ao período após a portabilidade. Em sua defesa,...
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