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TJ-SP decide se abre Ação Penal contra juiz e promotor por prevaricação
Publicado por Consultor Jurídico
há 13 anos
O Tribunal de Justiça de São Paulo discute se abre ou não Ação Penal contra um juiz e um promotor de justiça. Os dois são acusados pelo chefe do Ministério Público paulista de crime de prevaricação. De acordo com a denúncia, o promotor e o juiz teriam praticado, indevidamente, atos de ofício contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse pessoal deles próprios e de um amigo advogado.
O plenário do Órgão Especial analisou o caso nesta quarta-feira (23/3). O relator, Corrêa Vianna, v...
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