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TJ-SP libera redução na tarifa de esgoto de município da Grande São Paulo
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
A desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, liberou a Prefeitura de Mauá a reduzir a tarifa de coleta e tratamento de esgoto no município. Liarte concedeu efeito suspensivo para cassar uma liminar de primeira instância que impedia o município de promover a redução das tarifas.
A liminar havia sido concedida à BRK Ambiental, empresa responsável pela coleta e tratamento do esgoto na cidade, em um mandado de segurança. A decisão suspendeu os efe...
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