TJ-SP mantém decisão de juiz que suspendeu venda de área no Itaim

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou atendimento a recurso da Prefeitura de São Paulo contra decisão de primeira instância que suspendeu a venda de terreno no Itaim Bibi, na Zona Sul de São Paulo. A Prefeitura informou que a decisão não é definitiva e que vai estudar as medidas cabíveis. A 7ª Câmara de Direito Público rejeitou no último dia 2 o pedido de efeito suspensivo da liminar que determinou, em agosto, a suspensão dos efeitos da lei municipal 15.397/ 2011 - que autoriza a Prefeitura de São Paulo a alienar, mediante licitação, a área pública localizada no Itaim Bibi. A liminar atender aos críticos da venda do terreno. Eles afirmam que no local funcionam atualmente uma biblioteca, uma unidade básica de saúde, uma creche, uma unidade de educaç...