TJ-SP nega gratuidade a mulher que investiu R$ 3 milhões em bitcoins

Por entender que os documentos anexados aos autos não indicam os elementos essenciais para o deferimento do pedido, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o benefício da Justiça gratuita a uma mulher que investiu R$ 3,1 milhões em bitcoins. Ela moveu uma ação de rescisão contratual contra uma empresa de bitcoins, pedindo a devolução integral do valor investido.

Além disso, a autora da ação pleiteou a gratuidade alegando que o alto valor da causa a impede de arcar com as custas processuais, sem prejuízo de sustento próprio e familiar. Ela recebe salário de R$ 15 mil e mais aposentadoria de R$ 2 mil. Diante disso, o benefício foi negado por unanimidade pelos desembargadores, que mantiveram a decisão de primeira instância.

“Embora aposentada, a requerente possui emprego registrado em carteira e aufere um bom salário. Tem patrimônios próprios, rendimentos em aplicações e conta poupança, indí...