TJ-SP nega indenização por dano moral em caso de ofensas recíprocas

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que, em caso de ofensas recíprocas, inexiste dano moral indenizável. No entedimento da corte, a irregularidade da conduta de ambas as partes afasta, de cada uma delas, o direito a indenização por dano moral decorrente de simultânea e irregular troca de ofensas.

A decisão é do último dia 21 de agosto, em acórdão da 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP. Ainda cabe recurso.

No caso, a autora do recurso, defendida pelo advogado Editarcio Tavares de Souza, pediu danos morais e materiais por ter seu veículo apreendido por agentes municipais qu...