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5 de Maio de 2024

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TJ-SP nega pedido de Ferrari e mantém prefeito de Paulínia no cargo

há 5 anos

Ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Vereadores pode gerar direito a substituir o prefeito, mas a sucessão não é automática quando há outra pessoa ocupando a chefia do Executivo Municipal. Foi com esse entendimento que o juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 1ª Vara de Paulínia (SP), negou o pedido do atual presidente da Câmara Municipal daquela cidade, Antônio Miguel Ferrari, de se tornar o novo prefeito.

Os mandatos do prefeito, Dixon Carvalho (PP), e do vice-prefeito, Sandro Caprino (PRB), de ...

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