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TJ-SP nega suspensão de serviços não essenciais do setor público municipal
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
O desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou liminar para suspender as atividades em todas as unidades do setor público que não sejam de caráter essencial no município de Cesário Lange durante a pandemia do coronavírus.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí e Região ajuizou ação civil pública em que requereu a liminar para determinar a imediata suspensão das atividades não essenciais no setor público da cid...
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