TJ-SP revoga recolhimento domiciliar imposto a dono da Dolly

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus para revogar o recolhimento domiciliar imposto a Laerte Codonho, dono da marca de bebidas Dolly.

O relator do pedido, desembargador Alexandre Carvalho e Silva de Almeida, considerou que a restrição "atinge a liberdade do paciente, em maior amplitude, e que se mostra desnecessária", uma vez que o empresário está cumprindo regularmente outras medidas estabelecidas e que a denúncia contra Codonho ainda não foi oferecida pelo Ministério Público Federal.

A defesa do empresário argumentou que a própria 4ª Vara Crim...