TJ suspende prazos e garante férias aos advogados de MS

O presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Joenildo de Sousa Chaves, acolheu pedido da OAB/MS e editou o Provimento nº 330, de 16 de setembro de 2014, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário de MS de 7 a 20 de janeiro de 2015.

A solicitação foi feita pelo presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, e pelo vice-presidente, Mansour Elias Karmouche, em mais de uma ocasião. Depois de várias reuniões para discutir o tema, os representantes da Ordem acompanharam o presidente do TJMS nas solenidades de inauguração dos Fóruns de Miranda e Rio Verde de MT para reforçar os entendimentos.

Na manhã desta quarta-feira (17), o presidente do TJMS apresentou o Provimento que suspende os prazos processuais à diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS, e a outros advogados que estiveram presentes no Tribunal de Justiça.

O presidente ressaltou a relação harmônica que o Judiciário estadual e a OAB vem tendo em sua administração. “Quisera que, no futuro, as outras administrações da Ordem tenham uma visão de vanguarda como esta, mantendo o diálogo e debate de ideias com os magistrados”.

Na apresentação, Joenildo garantiu que este benefício para os advogados não significa que o Judiciário ficará parado. “Durante a suspensão dos prazos em janeiro, os juízes e servidores continuarão trabalhando. Com isto, o atendimento ao público continua e as ordens, despachos, leilões, praças e cumprimento de mandados de citação e intimação serão feitas, apenas voltando a contar o prazo no dia 21”.

Na reunião todos foram unânimes em dizer que este foi um marco positivo desta Administração em fomentar uma relação harmônica entre o Judiciário e a advocacia sul-mato-grossense. “Esta é uma reivindicação antiga da classe e que assumimos como bandeira em nossa gestão da Ordem. O TJMS é o sétimo tribunal brasileiro a suspender os prazos. O presidente Joenildo foi vanguardista ao tomar esta decisão e beneficiar os mais de 11 mil advogados de MS”, disse o presidente da OAB/MS, Julio Cesar Souza Rodrigues.

Para o vice-presidente da OAB, Mansour Elias Karmouche, a medida tomada pelo TJMS melhora as condições de trabalho do advogado, sem prejudicar a população. “Assumimos esta administração com o intuito de criar um nova era para a advocacia. Esta é uma vitória para a advocacia. Hoje coroamos esta nova era. O Des. Joenildo deixa um marco e deve ter orgulho de sua história como administrador desta Corte”.

Provimento - Pelo provimento, de 7 a 20 de janeiro de 2015 não serão realizadas audiências e sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, inclusive as já designadas. A exceção alcança as consideradas urgentes ou as relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados à prisão.

Os leilões e as praças já designadas serão mantidos, contudo os os oficiais de justiça poderão cumprir mandados de citação e intimação. Importante ressaltar que as informações serão efetivadas no dia 21 de janeiro.

Mesmo não havendo audiências nem sessões de julgamento, os advogados poderão ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias que entenderem necessárias.

Ressalte-se que serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça.

Assim, considerando que a suspensão de prazos processuais não resultará em prejuízo à população, em razão da manutenção do atendimento ao público, o Provimento nº 330 regulamenta a questão, garantindo à classe dos advogados a possibilidade de tirarem férias durante o período.

A norma estará publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, dia 18 de setembro.