TJ vai instalar Vara da Família e Órfãos em Santo Antônio de Lisboa

O Pleno do TJ aprovou, em sessão nesta semana (20/3), a instalação de mais uma vara da família na comarca da Capital. Ela funcionará anexa ao Juizado Especial de Santo Antônio de Lisboa, ao lado do terminal urbano próximo ao campus do Cesusc.

A competência dessa nova unidade, que se chamará oficialmente de Vara da Família e Órfãos, abrangerá os territórios dos distritos de Ratones, Santo Antônio de Lisboa, Canasvieiras (Ponta Grossa, Lamin e as praias do Pontal, Jurerê, Forte e Canasvieiras), Cachoeira do Bom Jesus, Ingleses do Rio Vermelho e São João do Rio Vermelho, além dos bairros Monte Verde e Saco Grande.

Com previsão de inauguração para abril, a vara será 100% digital e funcionará desde seu primeiro dia completamente sem papel. Sua formatação digital foi decisiva para a instalação neste momento, pois permitiu superar dificuldades de espaço físico para garantir atendimento mais próximo à população da região norte da Ilha.

Todos os processos transferidos da 1ª e 2ª Vara de Família do Fórum Eduardo Luz, além dos processos de família que já tramitavam no Juizado de Santo Antônio de Lisboa, estão em conversão para o formato digital. A preparação física do local está concluída, com móveis, equipamentos, microcomputadores e equipamentos de digitalização. O quadro de servidores ganha forma, enquanto se aguarda a definição do magistrado titular.

Os setores de Contadoria e Distribuição do Fórum do Norte da Ilha já foram reforçados. Outro diferencial da nova unidade diz respeito à distribuição física dos seus colaboradores. Enquanto magistrado e servidores responsáveis pelo atendimento direto à população ficarão em Santo Antônio, a equipe que administrará a tramitação dos processos digitais estará em outro endereço, nos moldes dos cartórios remotos que já operam no Estado.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Dutra, explicou que sua intenção é agregar tecnologia e métodos modernos de administração para otimizar resultados e garantir melhor utilização dos recursos públicos. A instalação da nova vara, a partir de pedido da OAB/SC, foi autorizada ainda em 2012 e agora se transformará em realidade.

Com relação às "unidades-mãe" (1ª e 2ª Varas da Família), explica o juiz André Alexandre Happke, assessor especial da Presidência, houve intenso trabalho da Secretaria Executiva da Diretoria-Geral Administrativa, que resultou na redução de processos em tramitação, treinamento "in loco" das equipes e orientação de clima organizacional pela Diretoria de Recursos Humanos.

Além de liberadas de 2,4 mil processos - acervo inicial da nova vara -, os cartórios das duas unidades foram completamente saneados, diminuindo-se o acervo que fica. O projeto foi coordenado pela Assessoria de Planejamento do Gabinete da Presidência.