TJAC apresenta nova proposta de PCCR ao Sindicato de Servidores

Em reunião realizada na tarde de ontem, quinta-feira (2), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adair Longuini, recebeu os dirigentes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinspjac) e finalizou a apresentação das contrapropostas da Administração do Judiciário às solicitações do Sinspjac.

O encontro foi uma continuidade do debate iniciado na segunda-feira (30), em torno da formatação da minuta do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário. Naquela oportunidade, foi discutido com os dirigentes do Sindicato que grande parte das reivindicações solicitadas havia sido contemplada em uma nova redação do plano, inclusive com a elaboração da folha simulada de pagamento.

Mas as questões relativas à curva de maturidade, escalonamento da implantação do plano, manutenção da gratificação de nível superior e extensão do auxílio saúde a todos os servidores foram discutidas na reunião realizada na tarde de quinta-feira. O levantamento de informações orçamentárias, realizado pelas equipes das diretorias de Finanças e de Planejamento do TJAC, subsidiou o debate durante o encontro.

Com base em planilhas de cálculos sobre o impacto financeiro com a implantação do PCCR e a previsão de orçamento para os anos de 2012, 2013 e 2014, distribuídas a todos os participantes da reunião, o juiz auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira, apresentou e explicou as contrapropostas do Tribunal às solicitações do Sindicato:

Gratificação de Nível Superior: o TJAC concederá o percentual de 13% aos servidores, nível médio e fundamental, cuja investidura no cargo tenha ocorrido até a data da lei do PCCR e tenham concluído o curso superior em até cinco anos, contados da data da lei, mediante VPNI, calculado sobre o novo vencimento base; Auxílio-Saúde: o TJAC concorda com a solicitação de extensão do auxílio-saúde a todos os servidores, enquanto não implantada a assistência à saúde; Curva de Maturidade: o TJAC não promoverá mudança na curva de maturidade em razão do significativo impacto orçamentário da medida. Ao discutirem a implantação do PCCR, o diretor de Planejamento e Orçamento do TJAC, Idalécio Galvão, explicou aos participantes que, diante da atual disponibilidade financeira, a proposta da Administração prevê a execução do PCCR da seguinte forma: 20% em novembro de 2012, 40% em julho de 2013 e 40% em julho de 2014.

Quanto ao pagamento do retroativo referente à gratificação de capacitação, a diretora de Finanças do Tribunal, Amanda Casas, informou que de acordo com a atual disponibilidade financeira, pagamento de dará com a parcela de R$ 100,00 (cem reais), a partir deste mês de agosto e que, em dezembro, em havendo sobre financeira, será efetuada uma amortização maior.

Após o debate, Adair Longuini passou às mãos do presidente do Sinspjac a minuta PCCR, já com a inclusão das contrapropostas da Administração do Tribunal. A partir de agora, o Sindicato irá promover na manhã desta sexta-feira (3) uma assembleia para deliberar com os servidores as novas sugestões ao PCCR, e voltará a se reunir com a Presidência do TJAC às 17 horas.

Participaram da reunião o presidente Adair Longuini, o juiz auxiliar Laudivon Nogueira, os diretores de Hiata-Anderson de Oliveira (Recursos Humanos), Idalécio Galvão (Planejamento e Orçamento) e Amanda Casas (Finaças), os representantes do Sinspjac, Leuson Rangel (presidente), Isaac Ronaltti, Queffren Licurgo, além de Luiz Barreto (representante da Associação dos Oficiais de Justiça) e dos servidores Raimundo Neto, Osmarina Menezes, Ana Paula de Araújo e Silvanei de Freitas.

Antigo pleito dos servidores e uma das metas da atual gestão do Tribunal de Justiça, o PCCR tem o propósito de encerrar as distorções na estrutura de cargos e vencimentos atualmente vigente, apresentando novas nomenclaturas e possibilidades de promoção na carreira, com estímulo ao treinamento e capacitação, além de uma nova estrutura remuneratória. A minuta de PCCR, apresentada pela direção do TJAC, foi elaborada com o apoio técnico da Fundação Getúlio Vargas e em atenção a todas essas reivindicações históricas da categoria.