TJAL - Tribunal aceita denúncia contra prefeito de São Luís do Quitunde

Administrador é acusado de cometer crime de lesão corporal contra veredor daquele município

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) aceitou, na última terça-feira (27), por maioria de votos, a denúncia do Ministério Público contra o prefeito de São Luís do Quitunde, Cícero Cavalcante de Araújo, acusado de cometer crime de lesão corporal. Ele teria agredido Roberto Cícero Lins dos Santos, vereador de Matriz de Camaragibe.

Para o relator do processo, desembargador Edivaldo Bandeira Rios, não seria necessário possuir uma prova concreta da agressão para receber o pedido do Ministério Público, e sim a apresentação de indícios suficientes quanto à possibilidade de autoria e materialidade dos fatos.

“O presente juízo não se aduz dizer em constatação quanto à concretude dos fatos alegados na peça acusatória, mas, sim, mero juízo de admissibilidade processual, assegurando-se ao Ministério Público a possibilidade e demonstrar a idoneidade de sua acusação, ao passo que garante à parte denunciada o constitucional direito de promover sua respectiva defesa”, explicou o relator.

Caso

O magistrado de primeiro grau havia entendido que o caso se tratava de lesões corporais recíprocas. Por este motivo, determinou que o caso fosse analisado pelo Tribunal de Justiça, a fim de que fossem julgados os eventuais crimes. Por fim, o TJ encaminhou o processo para a Procuradoria Geral de Justiça.

A Procuradoria destacou que as provas contra Roberto Cícero Lins dos Santos não eram suficientes para indiciá-lo, uma vez que o laudo do exame de corpo de delito teria constatado que ele havia sofrido agressões físicas, enquanto o laudo do exame do prefeito Cícero Cavalcante de Araújo não apresentou nenhum sinal de ofensa à integridade física.

De acordo com as informações contidas no processo, o vereador de Matriz de Camaragibe, Roberto Cícero Lins, afirmou que estava na prefeitura de São Luís do Quitunde procurando o vereador Adelino Evangelista quando foi abordado e agredido pelo prefeito.

Já o prefeito Cícero Cavalcante de Araújo alegou que agiu em legítima defesa de sua honra, uma vez que o vereador de Matriz de Camaragibe teria insultado a ele e a sua esposa. Contou, ainda, que também fora agredido fisicamente.

Fonte: Tribunal de Contas do Alagoas