TJBA e CNJ lançam mediação digital em créditos da Fazenda estadual

Reuniões realizadas durante toda a sexta-feira (6/5) marcaram o lançamento da parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o desenvolvimento do sistema de mediação digital em créditos tributários da Fazenda Pública estadual. A presidente da corte baiana, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, recebeu conselheiros e juízes auxiliares da Presidência do CNJ para a apresentação do programa. “Incentivo à cultura da conciliação. Sempre vesti essa camisa e acredito no sucesso da parceria”, disse.

O objetivo é evitar a judicialização, reduzindo o trâmite de processos em relação à execução fiscal. Caberá à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) do TJBA o desenvolvimento de um sistema para conciliar, neste primeiro momento, matérias que envolvam apenas o estado.

Após a apresentação da parceria, os conselheiros e juízes auxiliares da Presidência do CNJ se reuniram com juízes das Varas de Fazenda Pública de Salvador e da Região Metropolitana e, na sequência, com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria do estado e do Tribunal de Contas do estado.

Primeira linha - “O TJBA tem participado do desenvolvimento da plataforma e assume um protagonismo na implantação desse projeto”, disse o conselheiro Emmanoel Campelo, durante a reunião, realizada na Sala do Convívio do tribunal. “O TJBA é um parceiro de primeira linha para esse sistema de questões tributárias”, ratificou o juiz André Gomma, magistrado do tribunal que está assessorando a Presidência do CNJ.

“A ideia é propor uma nova visão, quebrar o paradigma da educação jurídica nacional voltada para o contencioso”, explicou o juiz Leandro Prado, assessor da Presidência do CNJ. “Estamos diante de uma ferramenta inovadora”, disse o conselheiro Luiz Cláudio Allemand. O procurador do Estado, Fernando Telles, exaltou a possibilidade da diminuição da litigiosidade. “A Procuradoria tem incentivado os trabalhos nesse sentido”, disse.

Participaram do lançamento a 1ª vice-presidente e a 2ª vice-presidente do TJBA, respectivamente, desembargadoras Maria da Purificação da Silva e Lícia Carvalho. Juízes corregedores representaram o corregedor-geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim, e a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que estavam em atuação em comarcas fora da capital.

Fonte: TJBA