TJCE conclui redistribuição de 3.900 processos para 3ª Câmara Criminal

Cerca de 3.900 processos originários da 1ª e 2ª Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram redistribuídos para os quatro desembargadores da 3ª Câmara Criminal, instalada em 9 de agosto deste ano. O novo órgão colegiado foi criado após extinção da 8ª Câmara Cível, conforme previsto no artigo 321 do novo Regimento Interno do Tribunal.

A nova Câmara é composta pelos desembargadores Francisco Darival Beserra Primo (presidente), Raimundo Nonato Silva Santos e José Tarcílio Souza da Silva, além do juiz convocado Antônio Pádua. Cada um dos quatro magistrados recebeu 975 processos, referentes a 30% dos acervos processuais de cada um dos oito desembargares integrantes da 1ª e 2ª Câmaras Criminais.

O secretário Judiciário, Antônio Valdir de Almeida Filho, informa que a redistribuição foi concluída em cerca de 30 dias. O trabalho foi efetivado por meio do Núcleo de Redistribuição dos feitos criminais, sendo redistribuídos, basicamente, apelações crimes e recursos em sentido estrito.

Os autos foram encaminhados à redistribuição pelo Sistema de Automação Judicial do 2º Grau (SAJSG), obedecendo aos critérios de acervo criminal, processos de cumprimento das metas 2 e 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e processos com réu preso, no limite de 30% dos acervos.

Não foram computados para compor o acervo da 3ª Câmara Criminal os mandados de segurança e habeas corpus, bem como os incidentes processuais, embargos de declaração e recursos internos, pois são demandas de urgência, segundo explicou o diretor da Divisão de Apoio Operacional da Secretaria Judiciária, Pedro Carlos Alves Cavalcante.

CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO

De acordo com o secretário Valdir, desde o dia 1º de setembro, o Núcleo de Redistribuição do Acervo das Câmaras Cíveis está realizando a redistribuição dos processos originários dos gabinetes dos desembargadores das sete Câmaras Cíveis Isoladas para as Câmaras de Direito Público e de Direito Privado.

A redistribuição foi iniciada com a publicação da Portaria nº 1.557/2016, assinada pela presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale que, em cumprimento ao artigo 321 do Regimento Interno, determinou a transformação das Câmaras Cíveis Isoladas em Câmaras de Direito Público e de Direito Privado, além de decretar a extinção das Câmaras Cíveis Reunidas, sendo criadas, em substituição, as Seções de Direito Público e de Direito Privado.

Dessa forma, os desembargadores da primeira, segunda e terceira Câmaras Cíveis Isoladas passaram a integrar, respectivamente, a primeira, segunda e terceira Câmaras de Direito Público.

Já os magistrados que fazem parte da quarta, quinta, sexta e sétima Câmaras Cíveis integram, respectivamente, a primeira, segunda, terceira e quarta Câmaras de Direito Privado.

O diretor do Departamento Judiciário Cível, David Aguiar Costa, afirmou que cerca de 3 mil processos, sendo 1.700 de Direito Privado e 1.300 de Direito Público, já foram redistribuídos às novas unidades julgadoras. Nos cálculos da Secretaria Judiciária, o acervo a ser redistribuído envolve cerca de 40 mil processos. O trabalho deverá ser concluído até o final de novembro deste ano, segundo David Costa, que está coordenando o Núcleo de Redistribuição.