TJDFT abre nesta segunda-feira a X Semana do Programa Justiça pela Paz em Casa

O TJDFT, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM, abre, nesta segunda-feira, 5/3, a X Semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa. A cerimônia de abertura acontece no auditório da Casa da Mulher Brasileira, às 16h30, com a palestra “Sistema de Justiça e as Políticas Públicas de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, que será proferida pelo promotor Thiago Pierobom.

Durante o evento, o Tribunal irá aderir oficialmente ao programa internacional He for She, da ONU Mulheres, que tem por finalidade reunir pessoas de todos os sexos, gêneros, raças, etnias e classes sociais num esforço global de remoção das barreiras sociais e culturais que limitam as mulheres, impedindo-as de exercer plenamente seus direitos humanos. Para participar do programa, pessoas e instituições se comprometem a realizar ações contínuas com vistas a promover a igualdade de gêneros. O acordo de adesão será assinado pelo Presidente do TJDFT, Desembargador Mario Machado, e pela Gerente de Programa da ONU Mulheres, Joana Chamusca Chagas.

O TJDFT/NJM assumirá junto ao He for She dois compromissos, que serão implementados no biênio 2018/2019: 1º) a implantação do Sistema de Segurança Preventiva para ofendidas em Medida Protetiva de Urgência; 2º) a participação ativa nos cursos de formação inicial, aperfeiçoamento e para promoção da PMDF, na construção do conteúdo programático da disciplina “Atendimento Policial e a Lei Maria da Penha”, com aulas presenciais e tutoria nos cursos EAD.

Além da programação de abertura, várias atividades estão agendadas para a X edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, que acontecerá em todos os Tribunais de Justiça do país, de 5/3 a 9/3. Nessa edição, o Distrito Federal contará também com a participação dos 19 Juizados de Violência Doméstica e dos Tribunais de Júri do DF, que concentrarão esforços para julgar os processos relativos à Lei Maria da Penha e os crimes que envolvam feminicídio.

O evento, de âmbito nacional, foi idealizado pela Ministra Cármen Lúcia, atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, em março de 2015, com o objetivo de promover, nos tribunais de justiça do país, ações contínuas e sistemáticas de combate e prevenção a todas as formas de violência que atingem os lares e as famílias brasileiras. A Portaria 15 do CNJ, de 8/3/17, instituiu o Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, incluindo três semanas por ano de julgamentos e ações multidisciplinares de combate à violência contra as mulheres.

Confira:

Programação da X Semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa

Eventos com a participação do NJM