TJDFT aceita denúncia contra réus da Operação Drácon

Nesta terça-feira, 21/3, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT aceitou, por unanimidade, denúncia ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT contra os Deputados Distritais Celina Leão Hizim Ferreira, Christhianno Nogueira Araújo, Renato Andrade dos Santos, Júlio César Ribeiro e por maioria de votos contra o deputado distrital Raimundo da Silva Ribeiro Neto. Os parlamentares foram denunciados pelo crime de corrupção. Os desembargadores também acolheram o pedido do MPDFT para que os distritais sejam afastados do mandato.

O MPDFT pediu ainda o afastamento dos réus, até o final da ação penal, os desembargadores votaram à unanimidade pelo não afastamento de Raimundo Ribeiro e, por maioria de votos, pelo não afastamento dos demais réus.

Antes do início da votação para decidir o recebimento da denúncia do MPDFT, o Conselho Especial rejeitou o recurso de Agravo Interno dos deputados Celina Leão e Christianno Araújo contra a decisão do Conselho que determinou o desmembramento do processo para que os réus que não possuem foro especial sejam processados em uma das Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. A decisão foi unânime. Assim, os deputados, que têm foro privilegiado, serão julgados pelo Conselho Especial e os demais envolvidos na denúncia serão julgados por uma vara criminal comum.

Processo : INQ 2016 00 2 035724-9