TJDFT amplia distribuição integrada a todas as circunscrições judiciárias

O TJDFT, por meio da Portaria GC 36, de 15/3/2016, determina a expansão da distribuição integrada para todas as circunscrições judiciárias do Distrito Federal. O texto foi divulgado no Diário de Justiça Eletrônico – DJe nesta quarta-feira, 16/3, e traz orientações de como deve ocorrer esse processo.

De acordo com a Portaria, o recebimento de petições iniciais para distribuição integrada será realizado no horário das 12h às 19h. Em seguida, as petições serão encaminhadas à distribuição destinatária no prazo de até dois dias úteis. Depois de entregues, precisam ser cadastradas no prazo de 24 horas, a partir do recebimento.

As distribuições destinatárias ficarão responsáveis pelo encaminhamento das petições iniciais às varas. A Portaria estabelece, ainda, quais são as petições que não serão recebidas para distribuição, a exemplo da petição inicial dirigida a processo judicial eletrônico, e daquelas destinadas à 2ª Instância.

Também fica previsto na Portaria que, na Circunscrição Judiciária de Brasília, haverá distribuição integrada apenas no Fórum Milton Sebastião Barbosa.

A distribuição integrada consiste na distribuição de petição inicial destinada a fórum diverso daquele em que foi recebida. Em janeiro deste ano, o TJDFT executou um projeto-piloto na Distribuição do Fórum de Taguatinga e, passados dois meses, amplia os trabalhos.