TJDFT entrega à população a Circunscrição Judiciária do Guará

O TJDFT instalou, definitivamente, nesta segunda-feira, 9/2, a Circunscrição Judiciária do Guará. A solenidade aconteceu no Fórum Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, com a presença de inúmeras autoridades, entre elas o Governador do DF, Rodrigo Rollemberg, que descerrou a placa de inauguração juntamente com o Presidente do TJDFT desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. A nova Circunscrição, cuja competência corresponde à Região Administrativa do Guará, conta, agora, com as seguintes unidades: Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões; Vara Criminal e do Tribunal do Júri; 1º Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; 2º Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O Corregedor da Justiça do Distrito Federal desembargador Romeu Gonzaga Neiva abriu a solenidade com a sensação do "dever cumprido" e complementou que, agora, a "Justiça definitivamente se instala no Guará". Neste contexto, falou da alegria do momento e da caminhada difícil, devido aos esforços pesados para a aprovação da norma legal, que possibilitou a instalação da Circunscrição. A juíza Oriana Piske, Diretora do Fórum, acrescentou que "o Fórum do Guará é fruto do esforço e da vontade dos três poderes, atentos aos anseios desta comunidade" e "acrescenta mais Direito". O governador também fez uso da palavra. Declarou "a profunda alegria com momento tão importante para a Justiça" e destacou o orgulho em ter participado, como Senador, da aprovação da norma que possibilitou a instalação da Circunscrição.

O Presidente do TJDFT desembargador Getúlio de Moraes encerrou o evento afirmando que, agora, o Fórum está definitivamente instalado. A população do Guará recebe o "bem mais precioso da existência humana que é a Justiça". Lembrou as origens do Judiciário, enaltecendo que, antigamente, ao se inaugurar a cidade, se inaugurava o Fórum, pois o "Judiciário garante a ordem e a ordem gera o progresso", e finalizou declarando que, como se dizia na época, "a obra está dada". Com as varas em pleno funcionamento, a Circunscrição Judiciária do Guará está instalada.

As ações judiciais do Guará serão atendidas pelo novo Fórum, estando este provido integralmente, passando a atender, definitivamente, as demandas judiciais do Guará I e II. A nova circunscrição foi criada pela Resolução 15, de 4/11 de 2014, do Tribunal Pleno da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e beneficia uma população de mais de 100 mil habitantes.

Presentes no evento e no dispositivo de honra, além do Presidente do TJDFT desembargador Getúlio de Moraes Oliveira e do Governador Rodrigo Rollemberg, o Corregedor da Justiça do Distrito Federal desembargador Romeu Gonzaga Neiva, o Procurador-Geral do MPDFT Leonardo Bessa, o Presidente da Amagis-DF desembargador Sebastião Coelho, a Diretora do Fórum do Guará juíza Oriana Piske e o Administrador do Guará José Edilberto da Silva. Também destacado, no evento, a presença do Vice-Presidente da OAB-DF Severino Cajazeiras.

O prédio do Fórum do Guará foi inaugurado em fevereiro de 2014, porém, até o dia de hoje, com apenas dois Juizados funcionando no local, eles integravam a Circunscrição Judiciária de Brasília. Com a instalação da Circunscrição do Guará, o TJDFT facilita o acesso da Justiça à população e desafoga a Circunscrição de Brasília. No local, continuam funcionando a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – Coorpre, assim como o Núcleo de Atendimento de Trânsito – Nuat e um posto de Protocolo Judicial Integrado, para o recebimento de petições intermediárias e a devolução de processos com ou sem petição. Por ser integrado, tem o diferencial de poder receber petições e processos de todas as cidades do Distrito Federal.

Clique aqui e confira o discurso proferido pela Diretora do Fórum juíza Oriana Piske.