TJDFT homenageia os Oficiais de Justiça

Hoje, 25 de março, é o dia nacional dos Oficiais de Justiça. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT parabeniza esses servidores da Justiça e se associa à AOJUS e FENOJUS-BR na homenagem pela data instituída pela Lei 13.157/2015. Os Oficiais de Justiça são os profissionais responsáveis por comunicar oficialmente as partes e dão cumprimento à decisaõ judicial, materializando, assim, a prestação jurisdicional. É importante a valorização desses agentes públicos para que a sociedade tenha seus direitos garantidos.

Entre as atribuições dos Oficiais está o exercer as funções definidas pelas leis processuais e pelo Provimento da Corregedoria, como por exemplo: desenvolver atividades que consistem na execução de citações, notificações, intimações, execuções de medidas preventivas e assecuratórias, condução coercitiva, afastamento do agressor do lar e demais medidas protetivas; penhoras, arrestos, sequestros, despejos, buscas e apreensões, avaliações de bens e valores, leilões de bens móveis e praças de bens imóveis, reintegrações e emissões de posse e demais diligências ordenadas pelo juízo e lavratura dos respectivos autos, certidões nos processos e certificar proposta de autocomposição.

Para ser um Oficial de Justiça no TJDFT é preciso ter formação em Direito e realizar concurso público. O último concurso realizado pelo Tribunal para esse cargo foi em outubro de 2015 e está em fase de homologação. Atualmente, no quadro do Tribunal, o número de Oficiais de Justiça é de 635.