TJDFT inaugura Maternidade Cidadã em Santa Maria

Agora todos os hospitais públicos do DF oferecem o serviço

"O Tribunal está atento aos reclamos da sociedade que exige, cada vez mais, a melhoria dos serviços públicos", ressaltou o Corregedor da Justiça do DF e Territórios, Getulio Pinheiro de Sousa, na inauguração do posto avançado de registro de nascimento do Hospital Regional de Santa Maria, nesta terça-feira, 20/04, às 10 horas. O serviço gratuito passa a ser oferecido a partir dessa data para obtenção da certidão de nascimentos dos recém-nascidos ainda no hospital.

O posto faz parte do projeto Maternidade Cidadã, iniciado pelo TJDFT, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do DF, em 2002, para instalação de postos avançados de registro de nascimento em todos os hospitais regionais. Com a inauguração em Santa Maria, completam-se 14 postos instalados, alcançando toda a Rede Pública de Saúde do DF.

"Uma facilidade para quem precisa utilizar esse serviço", agradeceu o pai do primeiro bebê registrado no posto daquela cidade. Como partícipes desse momento histórico, a família recebeu a certidão de nascimento da pequena Erika Aline de Jesus Silva das mãos do Presidente do TJDFT, Nívio Geraldo Gonçalves, e do Corregedor do Tribunal, Getulio Pinheiro.

Durante a cerimônia de inauguração, o Corregedor do TJDFT comentou que a atuação do Tribunal não se limita a julgamentos, tampouco à repressão aos crimes. "Foi um ato do Tribunal que permitiu a existência desse serviço", comentou o desembargador referindo-se à Portaria Conjunta nº 20, de 9 de abril de 2010, em que o Presidente e o Corregedor do TJDFT autorizaram a instalação do posto avançado do Cartório do 4º Oficio de Registro Civil.

O Diretor do Hospital, Ailton Ribeiro, agradeceu à Administração do Tribunal e ao Presidente da Associação dos Notários e Registradores do DF pela possibilidade de oferecer o serviço à população de Santa Maria.

O posto funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h, na ala da Maternidade, 2º Andar do hospital, localizado na Quadra AC 102 , Conjuntos A-B-C-D, Santa Maria-DF. Nos finais de semana ou feriados, a população pode ser atendida no posto avançado do Hospital Regional do Gama, que funciona no mesmo horário.

Saiba mais sobre o projeto Maternidade Cidadã

O projeto Maternidade Cidadã é realizado em parceira com os cartórios extrajudiciais.

Os postos contribuíram para que o Distrito Federal alcançasse um dos mais altos índices de registro de nascimento do país. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o DF registrou 99,3% das crianças nascidas. O índice supera a média nacional, de 91% e a média dos países desenvolvidos, calculada por organismos internacionais, que é de 96%.

O projeto ainda contribui para inibir uma prática bastante usada no Brasil, que é a "adoção oficiosa". Nela, as mães entregam seus filhos a terceiros, que os registram como sendo legítimos. Esse tipo de prática mascara as estatísticas oficiais sobre adoção no Brasil, além de constituir crime previsto no Código Penal Brasileiro, e dificultar a reversão em prol dos pais biológicos, em caso de arrependimento.

O registro civil de nascimento é gratuito para todas as idades e constitui documento essencial para oficializar a existência do indivíduo. A partir dele as pessoas passam a ser reconhecidas socialmente, além de terem acesso às primeiras vacinas, à matrícula escolar, à obtenção de outros documentos e ao recebimento de benefícios garantidos pelo governo aos cidadãos.