TJDFT informa funcionamento do juizado no aeroporto nas festas de fim de ano

O TJDFT participou de reunião, na manhã de hoje (13/12), em que foi discutida a atuação dos juizados especiais instalados nos aeroportos das principais capitais brasileiras. Participaram do encontro, representantes dos Tribunais de Justiça do DF, RJ, SP e MT, além do TRF da 1ª e da 2ª Região. A reunião foi realizada pelo CNJ, por meio de videoconferência, e buscou traçar diretrizes comuns para o atendimento ao público no período das festas de fim de ano.

O juiz Renato Magalhães Marques, responsável pelo posto avançado do Juizado Especial instalado no Aeroporto Juscelino Kubitscheck, em Brasília, participou da reunião e informou que o TJDFT já havia se programado para manter o funcionamento dos serviços, mesmo durante o recesso forense, de 20/12 a 6/1. Nesse período, em que são atendidas apenas as medidas urgentes, o Juizado irá funcionar em regime de plantão.

O posto do Juizado Especial do Aeroporto JK está localizado no 1º andar, próximo aos stands de venda de passagens aéreas. De janeiro deste ano até o dia 7 de dezembro, foram contabilizados 7.321 atendimentos. A maior demanda foi registrada no mês de julho, quando foram realizados 1.027 atendimentos. Também nesse mês foi alcançado o maior número de acordos: 452.

A principal finalidade dos juizados instalados nos aeroportos é promover a conciliação entre passageiros e companhias aéreas, solucionando gratuitamente questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. Segundo levantamento do setor, os principais problemas enfrentados pelos usuários são extravio de bagagem, atrasos e cancelamentos de voos, e problemas no check-in.