TJDFT inova com solicitações de laudos e requisições por meio eletrônico

Em mais uma iniciativa pioneira, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) se utiliza da internet para desburocratizar e agilizar uma rotina importante da Justiça. Desde o início de maio, as solicitações de laudos do Instituto Médico Legal (IML) e as requisições de policiais civis, militares e bombeiros militares para comparecerem às audiências judiciais serão feitas por meio eletrônico.

A nova rotina é uma parceria da Corregedoria do TJDFT com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF. Antes disso, as Varas expediam ofícios de solicitação de laudos ou de requisição para as audiências, que tinham de ser protocolados no Tribunal e enviados fisicamente aos órgãos, onde passavam também pelo serviço de protocolo.

Com a nova parceria, o processo ganhou uma enorme economia de tempo. Da expedição do ofício à juntada do laudo do IML, passavam-se 30 dias, no caso de réu preso, e 60 a 90 dias, no caso de réu solto. Agora, o processo dura quatro minutos. Por meio da Assessoria de Assuntos Corporativos da Corregedoria, que tem um acesso especial à base de dados da polícia, o laudo é puxado pela internet e enviado à Vara, que o imprime e junta ao processo.

Com relação às requisições de policiais civis, militares e bombeiros militares para as audiências, o processo durava em torno de seis dias, da saída do ofício até a chegada aos órgãos. Em muitos casos, quando o ofício chegava, já havia passado o prazo da audiência. Agora, a requisição é encaminhada imediatamente por e-mail a esses órgãos que respondem, confirmando o recebimento, com a informação do nome e da matrícula do servidor que a recebeu. Esses dados são certificados no processo imediatamente.

Antes de entrar em vigor, o novo sistema de envio de solicitações de laudos do IML e de requisições de policiais e bombeiros foi testado e sua eficiência foi comprovada. A ação visa desburocratizar e facilitar o trabalho da Justiça de 1ª Instância. Além disso, garante celeridade ao andamento dos processos judiciais. Ganha a Justiça, ganham os órgãos de segurança, ganha o cidadão.